USINAS NUCLEARES, CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO, AGRICULTURA SUSTENTÁVEL, RESPEITO `AS DIVERSIDADES CULTURAIS, DEMARCAÇÃO DAS TERRAS INDíGENAS

GOSTARIA DE SALIENTAR A IMPORTÂNCIA DOS ÍTENS 5, 7 E 10:

5. MUDANÇAS CLIMÁTICA, ENERGIA E INFRAESTRUTURA

• Agência reguladora independente para a Política Nacional de Mudanças Climáticas;

• Publicação de estimativas anuais de emissões de gases de efeito estufa (GEE) no Brasil e, a cada três anos, seu inventário completo;

• Estabelecimento de indicadores de intensidade de emissões de GEE na economia brasileira com suas metas de redução previstas em Lei, tornando-as obrigatórias;

• Aumento em 10%, até 2014, da participação das energias renováveis na matriz energética brasileira;

• Fim dos leilões de energia para novas termoelétricas movidas a óleo diesel ou carvão mineral;

• Inclusão efetiva da sociedade civil no Conselho Nacional de Política Energética;

• Supressão do IPI sobre fabricação de veículos elétricos e híbridos;

• Estabelecimento de um Plano Nacional Decenal de Infra-estrutura compatível com as metas de redução de emissões de GEE;

• MORATÓRIA DE NOVAS USINAS NUCLEARES AINDA NÂO AUTORIZADAS PELO CONGRESSO NACIONAL;

• Criação do Sistema Nacional de Prevenção e Alerta sobre Desastres Naturais, incluindo publicação anual de mapa de áreas vulneráveis a desastres naturais;

• Painel científico independente para monitorar a segurança na exploração do pré-sal;

7. PROTEÇÃO DOS BIOMAS BRASILEIROS

• Desmatamento zero de vegetação nativa primária e secundária, em estágio avançado de regeneração, em todos os biomas brasileiros, ressalvadas situações de premente interesse público.

• VETO A PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO QUE REDUZAM AS AREAS DE RESERVA LEGAL, PRESERVAÇÃO PERMANEBTE OU PROMOVAM ANISTIA A DESMATADORES;

• Implementação da meta de 10% dos biomas brasileiros incluídos em unidades de conservação;

• APRESENTAÇÃO DE PLANO NACIONAL PARA AGRICULTURA SUSTENTÁVEL;

10. Fortalecimento da diversidade socioambiental e cultural
• Conclusão da DEMARCAÇÃO e homologação DAS TERRAS INDÍGENAS e criação de fundo para apoiar projetos indígenas e das demais populações tradicionais;
• Implementação do Sistema Nacional de Cultura, ampliando seu orçamento promovendo a descentralização dos recursos e das políticas culturais;
• Combate a toda forma de discriminação racial, sexual e religiosa.